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0290411-31.2021.8.06.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
WILSON SATURNINO DA SILVA
CPF 279.***.***-43
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Resposta
20/02/2026, 09:02Confirmada a comunicação eletrônica
20/02/2026, 08:49Confirmada a comunicação eletrônica
19/02/2026, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 11:27Determinada expedição de Precatório/RPV
27/01/2026, 11:51Conclusos para despacho
26/01/2026, 15:43Processo Reativado
26/01/2026, 15:43Conclusos para despacho
30/07/2025, 13:46Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025, 14:00Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 03:51Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025, 01:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025, 20:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
12/05/2025, 11:41Processo Reativado
12/05/2025, 11:40Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025, 10:35Documentos
Decisão
•01/04/2026, 09:09
Decisão
•27/01/2026, 11:51
Petição (Outras)
•18/06/2025, 14:00
Decisão
•07/05/2025, 10:35
Petição (Outras)
•30/04/2025, 15:49
Despacho
•27/11/2023, 16:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•29/09/2023, 08:15
Despacho
•15/06/2023, 10:12
Despacho
•11/05/2023, 13:19
Intimação da Sentença
•08/02/2023, 17:16
Sentença
•06/02/2023, 15:42
Despacho de Mero Expediente
•01/03/2022, 12:24
Documentos Diversos
•07/01/2022, 16:48