Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0290411-31.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Autor
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Autor
ESTADO DO CEARA
Terceiro
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/11/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 07/11/2023

08/11/2023, 10:22

Juntada de Petição de ciência

07/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:09

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

29/09/2023, 08:15

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2023, 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2023, 09:26

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 18:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:02

Juntada de certidão

20/07/2023, 20:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:02

Decorrido prazo de WILSON SATURNINO DA SILVA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:01

Publicado Despacho em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
29/09/2023, 08:15
DESPACHO
15/06/2023, 10:12
DESPACHO
11/05/2023, 13:19
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
08/02/2023, 17:16
SENTENÇA
06/02/2023, 15:42
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
01/03/2022, 12:24