0232265-60.2022.8.06.0001

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JAPI S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Autor

ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ 50.***.***.0001-80

Autor

JAPI S/A INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO LUIZ PINHEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

28/06/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 18/06/2024

28/06/2024, 15:07

Juntada de Certidão

28/06/2024, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAPI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de JAPI S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de ciência

25/04/2024, 12:01

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 11737581

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 11737581

24/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11737581

23/04/2024, 12:31

Conhecido o recurso de ASTRA S A INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 50.949.528/0001-80 (APELANTE) e não-provido

09/04/2024, 16:12

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2024, 16:12

DESPACHO

•14/12/2023, 16:57

DESPACHO

•04/12/2023, 16:37

DESPACHO

•31/08/2023, 10:21

DECISÃO

•15/06/2023, 11:40

DESPACHO

•02/03/2023, 13:04

DESPACHO

•18/11/2022, 15:27

SENTENÇA (OUTRAS)

•05/10/2022, 18:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/09/2022, 16:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•26/08/2022, 14:12