3020984-06.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.906,20

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 09:30

Processo Reativado

28/01/2025, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 12:58

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:11

Juntada de despacho

17/12/2024, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO Recorrido: Governo do Estado do Ceará e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020984-06.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 11686876), proferida pelo juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3020984-06.2023.8.06.0001

02/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/02/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 15:09

Decorrido prazo de MILENE FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:59

Juntada de Petição de recurso

19/02/2024, 21:04

Conclusos para decisão

15/02/2024, 13:50

Documentos

DESPACHO

•22/01/2025, 12:58

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:56

DESPACHO

•12/09/2024, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 09:25

DESPACHO

•20/06/2024, 09:39

DESPACHO

•24/05/2024, 17:01

DESPACHO

•01/05/2024, 16:39

DESPACHO

•21/02/2024, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 07:53

SENTENÇA

•17/01/2024, 11:27

DESPACHO

•24/07/2023, 13:15

DESPACHO

•05/07/2023, 17:45

DECISÃO

•14/06/2023, 22:28