3020984-06.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.906,20

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO

CPF 438.***.***-68

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2024, 13:40

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 13:40

Juntada de Certidão

17/12/2024, 13:40

Decorrido prazo de Governo do Estado do Ceará em 23/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de Governo do Estado do Ceará em 10/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de Governo do Estado do CearÃ¡ em 23/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO em 23/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15797275

18/11/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 15:56

DESPACHO

•12/09/2024, 14:39

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 09:25

DESPACHO

•20/06/2024, 09:39

DESPACHO

•24/05/2024, 17:01

DESPACHO

•01/05/2024, 16:39

DESPACHO

•21/02/2024, 15:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 07:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•30/01/2024, 07:53

SENTENÇA

•17/01/2024, 11:27

DESPACHO

•24/07/2023, 13:15

DESPACHO

•05/07/2023, 17:45

DECISÃO

•14/06/2023, 22:28