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3021725-46.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 06:19Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024, 17:56Conclusos para despacho
24/04/2024, 15:58Juntada de despacho
19/04/2024, 13:54Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3021725-46.2023.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO ATTEMBERG PEREIRA MAURICIO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Inominado para NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
15/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO ATTEMBERG PEREIRA MAURICIO RECORRIDO: ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Inclua-se o presente processo na próxima pauta de julgamento virtual. Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 03/2019 do Tribunal Pleno do TJCE (Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especi Intimação - FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ ALISSON DO VALLE SIMEÃO PROCESSO Nº 3021725-46.2023.8.06.0001
17/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: FRANCISCO ATTEMBERG PEREIRA MAURÍCIO RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ ASSUNTO: PROMOÇÃO MILITAR DESPACHO O recurso interposto por Francisco Attemberg Pereira Maurício é tempestivo, visto que não houve intimação da Sentença proferida pelo Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Dispensado o prepa FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3021725-46.2023.8.06.0001
19/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023, 11:13Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/12/2023, 09:09Expedição de Outros documentos.
15/11/2023, 19:52Juntada de Petição de petição
14/11/2023, 15:41Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023, 14:07Conclusos para despacho
10/11/2023, 10:44Juntada de Petição de recurso
09/11/2023, 17:08Julgado improcedente o pedido
31/10/2023, 18:25Documentos
DESPACHO
•10/05/2024, 17:56
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/03/2024, 15:19
DESPACHO
•15/01/2024, 14:43
DESPACHO
•10/01/2024, 17:50
DESPACHO
•18/12/2023, 17:33
DESPACHO
•14/11/2023, 14:07
SENTENÇA
•31/10/2023, 18:25
DESPACHO
•14/08/2023, 18:12
DESPACHO
•30/06/2023, 18:05
DECISÃO
•14/06/2023, 22:30
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•01/06/2023, 17:23
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO
•01/06/2023, 17:22