3021725-46.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ATTEMBERG PEREIRA MAURICIO

CPF 018.***.***-27

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/04/2024, 13:54

Transitado em Julgado em 19/04/2024

19/04/2024, 13:54

Juntada de Certidão

19/04/2024, 13:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Publicado Intimação em 18/03/2024. Documento: 11264953

18/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024 Documento: 11264953

15/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11264953

14/03/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:32

Conhecido o recurso de FRANCISCO ATTEMBERG PEREIRA MAURICIO - CPF: 018.041.163-27 (RECORRENTE) e não-provido

11/03/2024, 15:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

08/03/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/03/2024, 10:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/03/2024, 21:41

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 13:51

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:19

DESPACHO

•15/01/2024, 14:43

DESPACHO

•10/01/2024, 17:50

DESPACHO

•18/12/2023, 17:33

DESPACHO

•14/11/2023, 14:07

SENTENÇA

•31/10/2023, 18:25

DESPACHO

•14/08/2023, 18:12

DESPACHO

•30/06/2023, 18:05

DECISÃO

•14/06/2023, 22:30

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 17:23

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•01/06/2023, 17:22