3019439-95.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 17:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 09:42

Juntada de decisão

17/09/2024, 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/05/2024, 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

13/05/2024, 09:13

Decorrido prazo de JOAO WILSON HOLANDA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO WILSON HOLANDA SILVA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:25

Publicado Intimação em 25/04/2024. Documento: 84703220

25/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024 Documento: 84703220

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Requerente: JOÃO WILSON HOLANDA SILVA Requerido: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE RODOVIÁRIO E URBANO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA D E C I S Ã O Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Processo n. 3019439-95.2023.8.06.0001 Vistos. Na decisão de id. 71191566 determinei que o recorrente colacionasse aos autos prova de sua alegada insuficiência econômica. A parte autora não apresentou qualquer documentação para justificar seu pedido de justiça gratuita (id. 77215175). Relatei. DEC

24/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84703220

23/04/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

23/04/2024, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 19:27

Documentos

DESPACHO

•27/09/2024, 17:46

DECISÃO

•22/08/2024, 09:46

DECISÃO

•22/07/2024, 16:10

DECISÃO

•22/04/2024, 19:27

DECISÃO

•26/10/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 10:42

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:08

DESPACHO

•10/08/2023, 14:11

DESPACHO

•14/06/2023, 17:46

CONTESTAÇÃO

•12/06/2023, 11:31

DESPACHO

•22/05/2023, 11:49