3019439-95.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOAO WILSON HOLANDA SILVA

CPF 230.***.***-49

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE CAUCAIA

CNPJ 05.***.***.0001-16

Reu

PROCURADORIA AUTARQUICA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO DE CAUCAIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2024, 08:48

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 08:48

Juntada de Certidão

17/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de JOAO WILSON HOLANDA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO WILSON HOLANDA SILVA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de RENNE HERMOGENES DE FARIAS ARAUJO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 13768670

26/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 13768670

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13768670

22/08/2024, 10:08

Não conhecido o recurso de JOAO WILSON HOLANDA SILVA - CPF: 230.777.943-49 (RECORRENTE)

22/08/2024, 09:46

Conclusos para decisão

05/08/2024, 09:44

Decorrido prazo de JOAO WILSON HOLANDA SILVA em 31/07/2024 23:59.

03/08/2024, 06:28

Publicado Decisão em 24/07/2024. Documento: 12419519

24/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 12419519

23/07/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•22/08/2024, 09:46

DECISÃO

•22/07/2024, 16:10

DECISÃO

•22/04/2024, 19:27

DECISÃO

•26/10/2023, 13:29

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/10/2023, 10:42

SENTENÇA

•29/09/2023, 12:08

DESPACHO

•10/08/2023, 14:11

DESPACHO

•14/06/2023, 17:46

CONTESTAÇÃO

•12/06/2023, 11:31

DESPACHO

•22/05/2023, 11:49