0222506-72.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 4.215,06

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE OLINDO BARBOSA LELIS

CPF 167.***.***-68

Autor

CEARAPREV

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 15:35

Juntada de documentos diversos

19/09/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0222506-72.2022.8.06.0001. RECORRENTE: FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV e outros RECORRIDO: JOSÉ OLINDO BARBOSA LELIS ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso de Embargos de Declaração para dar-lhes acolhimento, nos termos do voto da relatora. PROCESSO Nº 0222506-72.2022.8.06.0001 EMB Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV, ESTADO DO CEARA RECORRIDO: JOSE OLINDO BARBOSA LELIS COMUNICAÇÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA MÔNICA LIMA CHAVES 0222506-72.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digita

16/06/2023, 00:00

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

11/04/2023, 11:37

Mov. [49] - Recurso Eletrônico

12/08/2022, 13:13

Mov. [48] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

12/08/2022, 13:12

Mov. [47] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

12/08/2022, 12:50

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02293548-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/08/2022 01:10

12/08/2022, 01:18

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0704/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901

06/08/2022, 09:32

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/08/2022, 03:27

Mov. [43] - Documento Analisado

03/08/2022, 16:12

Mov. [42] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/08/2022, 20:41

Mov. [41] - Encerrar análise

02/08/2022, 14:31

Mov. [40] - Conclusão

06/07/2022, 18:32

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 07:48

DESPACHO

•15/06/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:06

EMENTA

•30/01/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 11:17