0222506-72.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.215,06

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

CNPJ 35.***.***.0001-43

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/09/2023, 13:27

Transitado em Julgado em 19/09/2023

19/09/2023, 13:24

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de JOSE OLINDO BARBOSA LELIS em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 00:00

Publicado Intimação em 16/08/2023. Documento: 7616198

16/08/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023 Documento: 7616198

15/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/08/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:28

Embargos de Declaração Acolhidos

14/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/08/2023, 15:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/08/2023, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/08/2023, 15:19

Decorrido prazo de FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/08/2023, 07:48

DESPACHO

•15/06/2023, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2023, 16:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•01/03/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2023, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2023, 11:06

EMENTA

•30/01/2023, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 18:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/08/2022, 11:17