3022211-31.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:14

Juntada de despacho

07/03/2025, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/11/2024, 15:05

Alterado o assunto processual

06/11/2024, 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

29/10/2024, 19:01

Publicado Intimação em 14/10/2024. Documento: 106770350

14/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106770350

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106770350

10/10/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 10:14

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 22:54

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:11

Publicado Intimação da Sentença em 03/09/2024. Documento: 102173518

03/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 102173518

02/09/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•25/07/2025, 15:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 23:02

Despacho

•09/11/2024, 10:09

Despacho

•09/10/2024, 10:14

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 10:15

Sentença

•30/08/2024, 17:53

Despacho

•18/03/2024, 09:50

Despacho

•06/11/2023, 13:13

Despacho

•31/07/2023, 09:32

Decisão

•15/06/2023, 07:22