3022211-31.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC

CNPJ 07.***.***.0001-98

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ANGELO THIAGO DE CARVALHO ALENCAR

CPF 657.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE DE MELO LEITE

OAB/CE 25780•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

09/03/2025, 15:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/03/2025, 13:19

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 13:19

Juntada de Certidão

07/03/2025, 13:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de CRISTIANE DE MELO LEITE em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 10:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537451

04/02/2025, 00:00

Publicado Intimação em 04/02/2025. Documento: 17537451

04/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025 Documento: 17537451

03/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

01/02/2025, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17537451

31/01/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 09:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC - CNPJ: 07.271.141/0001-98 (RECORRENTE) e não-provido

28/01/2025, 23:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:35

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 23:02

Despacho

•09/11/2024, 10:09

Despacho

•09/10/2024, 10:14

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 10:15

Intimação da Sentença

•31/08/2024, 10:15

Sentença

•30/08/2024, 17:53

Despacho

•18/03/2024, 09:50

Despacho

•06/11/2023, 13:13

Despacho

•31/07/2023, 09:32

Decisão

•15/06/2023, 07:22