3000289-77.2023.8.06.0115

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaImunidade RecíprocaImunidadeLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.745,04

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

DANIEL OLIVEIRA SANTOS

CPF 064.***.***-67

Autor

MUNICIPIO DE QUIXERE

CNPJ 07.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2026, 08:52

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 08:51

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 08:51

Alterado o assunto processual

26/03/2026, 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2026, 09:58

Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195784023

17/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026 Documento: 195784023

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195784023

13/03/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2026, 09:23

Conclusos para decisão

09/03/2026, 18:51

Juntada de Petição de recurso

09/03/2026, 16:24

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:11

Decorrido prazo de BRUNO VALERIO FREIRE SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:21

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2026. Documento: 186172446

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026 Documento: 186172446

08/01/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:23

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 12:40

Intimação da Sentença

•07/01/2026, 12:40

Sentença

•10/12/2025, 17:28

Decisão

•22/07/2025, 21:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 17:53

Decisão

•10/07/2024, 10:27

Despacho

•14/06/2023, 16:53