0227352-35.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 24.828,58

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 11:34

Conclusos para despacho

18/06/2024, 11:32

Juntada de despacho

18/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0227352-35.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ESTADO DO CEARA RECORRIDO: ROGERIO TEIXEIRA FREITAS EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: ROGÉRIO TEIXEIRA FREITAS DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0227352-35.2022.8.06.0001. Trata-se de recurso inominado interposto por Rogério Teixeira Freitas em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de ID: 7844081. Recurso tempestivo. Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08

25/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/09/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:27

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 03:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2023 23:59.

12/07/2023, 03:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 03/07/2023 23:59.

05/07/2023, 03:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/07/2023, 09:52

Documentos

DESPACHO

•18/06/2024, 11:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:04

DESPACHO

•23/09/2023, 18:29

DESPACHO

•06/09/2023, 17:27

DECISÃO

•04/07/2023, 09:52

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 19:38

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/06/2023, 19:38

SENTENÇA

•13/06/2023, 11:36

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 07:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2022, 07:53

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 10:56

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2022, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2022, 19:59

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 10:41

EMENTA

•16/09/2022, 16:35