0227352-35.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 24.828,58

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ROGERIO TEIXEIRA FREITAS

CPF 059.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/06/2024, 09:27

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 09:27

Juntada de Certidão

18/06/2024, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/06/2024 23:59.

17/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de ROGERIO TEIXEIRA FREITAS em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Decorrido prazo de IVINA SOARES DE OLIVEIRA ARRUDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 19:42

Publicado Intimação em 15/05/2024. Documento: 12313656

15/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 12313656

14/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12313656

13/05/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 11:45

Conhecido o recurso de ROGERIO TEIXEIRA FREITAS - CPF: 059.407.373-15 (RECORRIDO) e não-provido

10/05/2024, 19:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/05/2024, 09:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2024, 09:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/05/2024, 09:01

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2024, 19:04

Despacho

•23/09/2023, 18:29

Despacho

•06/09/2023, 17:27

Decisão

•04/07/2023, 09:52

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 19:38

Intimação da Sentença

•15/06/2023, 19:38

Sentença

•13/06/2023, 11:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2022, 07:53

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/11/2022, 07:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2022, 10:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/11/2022, 10:56

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 10:41

Ementa

•16/09/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 10:39