3001686-26.2022.8.06.0013

Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Orgao julgador

01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA LUCIA GOMES DA SILVA

CPF 161.***.***-34

Autor

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 10:32

Juntada de certidão

14/05/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/10/2023, 08:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

11/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

17/08/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual

17/08/2023, 11:37

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

16/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de recurso

04/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 11:33

Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2023. Documento: 64533964

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3001686-26.2022.8.06.0013 Ementa: Embargos de declaração. Omissão. Parcial procedência. SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração interposto pela parte autora em face da sentença de ID 60580205, aduzindo, em síntese, que não foram apreciados os seguintes pedidos: declaração de nulidade do TOI e da cobrança realizada decorrente de referido TOI; a nulidade de eventual parcelamento da dívida referente ao TOI, devendo ser restituído em dobro eventual parcela paga pela autora, diante d

24/07/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023 Documento: 64533964

24/07/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2025, 19:14

Decisão

•11/10/2023, 17:48

Intimação da Sentença

•21/07/2023, 15:45

Intimação da Sentença

•21/07/2023, 15:45

Sentença

•21/07/2023, 15:26

Decisão

•06/07/2023, 21:11

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 12:00

Intimação da Sentença

•16/06/2023, 12:00

Sentença

•16/06/2023, 07:38

Decisão

•13/11/2022, 20:10