3000448-79.2023.8.06.0160

Apelação CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/01/2024

Valor da Causa

R$ 8.627,19

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA

Autor

MARIA IRINEU DOS SANTOS

CPF 538.***.***-34

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO PAULO JUNIOR

OAB/CE 11081•Representa: ATIVO

HENRIQUE ATILA ANDRADE CAVALCANTE

OAB/CE 46432•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024, 07:44

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:51

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Decorrido prazo de MARIA IRINEU DOS SANTOS em 02/10/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14544143

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14544143

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544143

23/09/2024, 15:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 18:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

17/09/2024, 16:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2024, 08:12

Publicado Intimação de Pauta em 02/09/2024. Documento: 14153057

02/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14153057

30/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14153057

29/08/2024, 20:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•17/09/2024, 18:22

DESPACHO

•28/08/2024, 16:34

DESPACHO

•21/03/2024, 12:38

DECISÃO

•07/11/2023, 16:08

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 09:12

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•11/09/2023, 09:12

SENTENÇA

•06/09/2023, 15:48

DESPACHO

•04/08/2023, 15:07

DESPACHO

•15/06/2023, 13:34