0200290-85.2022.8.06.0141

Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.445,45

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paraipaba

Partes do Processo

JAMILYANA MENEZES DE SOUSA

CPF 064.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE PARAIPABA

CNPJ 10.***.***.0001-42

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HORLANDO BRAGA FILHO

OAB/CE 35166•Representa: ATIVO

ISABELLE SANTOS MONTEIRO

OAB/CE 51817•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/05/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 10:25

Juntada de Certidão

05/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAIPABA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:08

Decorrido prazo de JAMILYANA MENEZES DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 01:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:12

Publicado Intimação em 04/04/2025. Documento: 18968121

04/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

03/04/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 18968121

03/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968121

02/04/2025, 12:31

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

02/04/2025, 12:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/03/2025, 07:02

Conhecido o recurso de JAMILYANA MENEZES DE SOUSA - CPF: 064.465.573-96 (AUTOR) e não-provido

24/03/2025, 17:22

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/03/2025, 17:22

Despacho

•11/03/2025, 15:37

Despacho

•21/01/2025, 21:49

Despacho

•25/11/2024, 11:12

Despacho

•14/08/2024, 14:25

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 09:22

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 09:22

Sentença

•03/05/2024, 15:15

Despacho

•25/10/2023, 13:32

Despacho

•26/05/2023, 17:48

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 09:43