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0050599-79.2021.8.06.0125
Apelação CívelEquivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 12.217,83
Orgao julgador
1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
JOANA DAVILA FARIAS DA CRUZ
CPF 026.***.***-01
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
MUNICIPIO DE MISSAO VELHA
CNPJ 07.***.***.0001-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
23/08/2023, 20:17Transitado em Julgado em 12/07/2023
23/08/2023, 20:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MISSAO VELHA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023, 00:03Decorrido prazo de JOANA DAVILA FARIAS DA CRUZ em 11/07/2023 23:59.
28/07/2023, 20:52Publicado Intimação em 20/06/2023. Documento: 7159502
20/06/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
19/06/2023, 12:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:40Expedição de Outros documentos.
16/06/2023, 15:40Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/06/2023, 15:39Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/06/2023, 19:45Conhecido o recurso de JOANA DAVILA FARIAS DA CRUZ - CPF: 026.879.353-01 (APELANTE) e não-provido
15/06/2023, 19:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/06/2023, 15:38Juntada de Petição de ciência
02/06/2023, 12:57Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 10:25Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•15/06/2023, 19:23
DESPACHO
•31/05/2023, 14:00
DESPACHO
•01/05/2023, 17:20
DESPACHO
•26/01/2023, 13:23
ATO ORDINATÓRIO
•17/11/2022, 15:44
SENTENÇA
•30/10/2022, 08:52
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•15/03/2022, 09:56
ATO ORDINATÓRIO
•19/11/2021, 09:33