0051322-47.2020.8.06.0121

Ação Civil PúblicaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2020

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Massapê

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPE - SINDSEMMA

CNPJ 09.***.***.0001-07

Autor

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ 07.***.***.0001-16

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/04/2025, 17:40

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 17:39

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 17:39

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 17:39

Alterado o assunto processual

03/04/2025, 17:39

Juntada de Petição de Contra-razões

02/04/2025, 19:17

Juntada de Petição de Apelação

28/03/2025, 23:47

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE MASSAPE E SENADOR-SA em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 03:41

Publicado Intimação da Sentença em 30/01/2025. Documento: 127984091

30/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 127984091

29/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127984091

28/01/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:40

Julgado procedente o pedido

02/12/2024, 22:03

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 21:34

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•31/05/2025, 07:49

Despacho

•03/04/2025, 20:24

Despacho

•03/04/2025, 20:24

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:40

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:40

Sentença

•02/12/2024, 22:03

Despacho

•22/03/2024, 21:34

Despacho

•13/06/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:52