0051322-47.2020.8.06.0121

Apelacao Remessa NecessariaGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ 07.***.***.0001-16

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MASSAPE - SINDSEMMA

CNPJ 09.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES

OAB/CE 21519•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

10/09/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 10/09/2025

10/09/2025, 08:26

Juntada de Certidão

10/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MASSAPE em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NO SERVICO PUBLICO MUNICIPAL DE MASSAPE E SENADOR-SA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:09

Juntada de Petição de Parecer

29/07/2025, 10:17

Confirmada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 19:24

Publicado Intimação em 18/07/2025. Documento: 23434476

18/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 23434476

17/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/07/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23434476

16/07/2025, 14:13

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/06/2025, 07:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 01:06

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/06/2025, 19:24

Despacho

•31/05/2025, 07:49

Despacho

•03/04/2025, 20:24

Despacho

•03/04/2025, 20:24

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:40

Intimação da Sentença

•28/01/2025, 16:40

Sentença

•02/12/2024, 22:03

Despacho

•22/03/2024, 21:34

Despacho

•13/06/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•26/10/2022, 10:09

Despacho de Mero Expediente

•26/08/2022, 14:30

Despacho de Mero Expediente

•07/01/2022, 14:27

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2021, 10:49

Despacho de Mero Expediente

•26/04/2021, 16:12

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 12:52