3022895-53.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelHoras ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.924,15

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

RENATA FILGUEIRAS SIQUEIRA

CPF 897.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANA CAROLINE NUNES MARTINS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 13813794

12/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 13813794

09/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13813794

08/08/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/08/2024, 15:05

Conclusos para decisão

07/08/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 15:12

Conclusos para decisão

05/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 23:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:07

Documentos

Decisão

•08/08/2024, 15:05

Despacho

•08/07/2024, 15:12

Decisão

•11/06/2024, 10:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2024, 11:06

Despacho

•12/01/2024, 09:36

Ato Ordinatório

•22/12/2023, 15:42

Decisão

•07/12/2023, 14:09

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 22:51

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 22:51

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 22:51

Sentença

•13/11/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 14:44

Despacho

•04/07/2023, 15:44

Despacho

•28/06/2023, 11:14

Despacho

•16/06/2023, 18:19