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3000053-65.2023.8.06.0038
Tutela Cautelar AntecedentePadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Araripe
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 10:03Juntada de despacho
16/08/2024, 14:28Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000053-65.2023.8.06.0038. AUTOR: A. M. D. O. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3000053-65.2023.8.06.0038 [Padroni Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000053-65.2023.8.06.0038. AUTOR: A. M. D. O. RECORRIDO: ESTADO DO CEARA EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADOR WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Processo: 3000053-65.2023.8.06.0038 [Padroni Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público Nº CLASSE: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL
12/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 10/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000053-65.2023.8.06.0038 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
29/05/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024, 11:50Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:31Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:31Decorrido prazo de CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:27Decorrido prazo de DAMIANA MACARIO em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024, 03:27Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78415386
29/01/2024, 00:00Publicado Intimação da Sentença em 29/01/2024. Documento: 78415386
29/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78415386
26/01/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3000053-65.2023.8.06.0038. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de AraripeVara Única da Comarca de Araripe CLASSE: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)POLO ATIVO: A. M. D. O. REPRESENTANTES POLO ATIVO: CICERO GLEDSON ALVES PEREIRA DE LIMA - CE43183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Vistos. ANTONIO MÁCARIO DE OLIVEIRA, menor impúbere, representado por sua genitora, DAMIANA MACARIO, através de seu advogado, maneja a presente Ação de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada em face do Estado do Cea
26/01/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024 Documento: 78415386
26/01/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•11/06/2024, 09:39
Despacho
•01/04/2024, 19:15
Intimação da Sentença
•25/01/2024, 15:12
Intimação da Sentença
•25/01/2024, 15:12
Intimação da Sentença
•25/01/2024, 15:12
Sentença
•18/01/2024, 16:07
Despacho
•28/11/2023, 16:21
Decisão
•16/06/2023, 17:53