0010514-24.2016.8.06.0126

Ação Civil de Improbidade AdministrativaDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara da Comarca de Mombaça

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

29/04/2024, 15:48

Juntada de decisão

17/09/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010514-24.2016.8.06.0126. APELANTE: JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO APELADO: PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, MUNICIPIO DE MOMBACA REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DO DESEMBARGADOR TEODORO SILVA SANTOS - APELAÇÃO CÍVEL (198) Trata-se de Apelação Cível interposta por José Edmar Pinheiro Filho contra a sentença prolatada pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de M

20/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/02/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:14

Conclusos para despacho

23/01/2023, 11:00

Mov. [183] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 07:40

Mov. [182] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01301699-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 16/11/2022 16:32

16/11/2022, 16:36

Mov. [181] - Certidão emitida

13/10/2022, 22:51

Mov. [180] - Certidão emitida

03/10/2022, 18:08

Mov. [179] - Certidão emitida

23/07/2022, 06:32

Mov. [178] - Certidão emitida

12/07/2022, 14:47

Mov. [177] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 18:01

Mov. [176] - Petição: Nº Protocolo: WMOM.22.01802840-5 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/04/2022 14:44

25/04/2022, 14:55

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:21

Decisão

•17/06/2023, 17:25

Decisão

•21/04/2023, 12:38

Despacho

•23/01/2023, 16:14

Despacho de Mero Expediente

•11/07/2022, 18:01

Ato Ordinatório

•03/07/2020, 18:27

Ementa

•30/06/2020, 21:37

Ementa

•30/06/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 21:37

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 21:37

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 21:37