0010514-24.2016.8.06.0126

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara da Comarca de Mombaça

Partes do Processo

JOSE EDMAR PINHEIRO FILHO

CPF 193.***.***-49

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MOMBACA

Reu

MUNICIPIO DE MOMBACA

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

THALES CATUNDA DE CASTRO

OAB/CE 13138•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/09/2023, 14:28

Transitado em Julgado em 11/08/2023

17/09/2023, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOMBACA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/06/2023, 08:03

Conhecido o recurso de Jose Edmar Pinheiro Filho (APELANTE) e provido

17/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 06:31

Documentos

DECISÃO

•17/06/2023, 17:25

DECISÃO

•21/04/2023, 12:38

DESPACHO

•23/01/2023, 16:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2020, 18:27

EMENTA

•30/06/2020, 21:37

EMENTA

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2020, 21:37