0211201-91.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 13:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:44

Juntada de despacho

19/04/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0211201-91.2022.8.06.0001. RECORRENTE: ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado interposto, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RE Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0211201-91.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loca

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos (ID 7692419), proferida pelo juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0211201-91.2022.8.06.0001

29/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/08/2023, 21:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

11/07/2023, 11:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 10:09

Conclusos para decisão

05/07/2023, 22:47

Juntada de Petição de recurso

05/07/2023, 11:37

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/09/2024, 13:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/03/2024, 07:48

DESPACHO

•13/12/2023, 09:10

DESPACHO

•20/11/2023, 14:59

DESPACHO

•28/08/2023, 05:41

DECISÃO

•07/07/2023, 10:09

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:54

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 08:54

SENTENÇA

•09/06/2023, 16:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/09/2022, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 18:20

DOCUMENTOS DIVERSOS

•21/06/2022, 17:23