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0211201-91.2022.8.06.0001
Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
3º Gabinete da 3ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE
CPF 009.***.***-39
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
CNPJ 06.***.***.0001-68
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/04/2024, 11:23Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024, 11:23Juntada de Certidão
19/04/2024, 11:23Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:01Decorrido prazo de MAYARA DE ANDRADE SANTOS TRAVASSOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024, 00:02Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11274743
20/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11274743
18/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11274743
15/03/2024, 13:20Expedição de Outros documentos.
15/03/2024, 13:20Conhecido o recurso de ERIVAN DE VASCONCELOS LEITE - CPF: 009.306.194-39 (RECORRENTE) e não-provido
12/03/2024, 07:48Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/03/2024, 12:18Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024, 10:32Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2024, 21:41Juntada de certidão
24/01/2024, 17:53Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 10039016
15/12/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•12/03/2024, 07:48
DESPACHO
•13/12/2023, 09:10
DESPACHO
•20/11/2023, 14:59
DESPACHO
•28/08/2023, 05:41
DECISÃO
•07/07/2023, 10:09
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2023, 08:54
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•19/06/2023, 08:54
SENTENÇA
•09/06/2023, 16:28
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•12/09/2022, 17:35
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•14/07/2022, 18:20