3022980-39.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido: FRANCISCO SERGIO FERNANDES DE SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3022980-39.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da as

27/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: ESTADO DO CEARÁ Recorrido(a): FRANCISCO SERGIO FERNANDES DE SOUZA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de procedência dos pedidos (ID 11876771), proferida pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, teve intimação por expediç ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3022980-39.2023.8.06.0001

09/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:15

Decorrido prazo de FRANCISCO SERGIO FERNANDES DE SOUZA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:45

Publicado Decisão em 15/03/2024. Documento: 81057600

15/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA NETA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 81057600

14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCO SERGIO FERNANDES DE SOUZA REQUERIDO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL REU: ESTADO DO CEARA R.H. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 3022980-39.2023.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Anulação] Vistos e examinados. Considerando o recurso inominado interposto (Id 81029542), determino a i

14/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 81057600

13/03/2024, 17:14

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 11:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:57

Despacho

•06/05/2025, 17:24

Decisão

•31/03/2025, 09:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 09:50

Despacho

•13/11/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:33

Despacho

•24/05/2024, 19:25

Despacho

•08/05/2024, 14:01

Despacho

•16/04/2024, 15:14

Decisão

•13/03/2024, 17:14

Decisão

•13/03/2024, 17:14

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04