3022980-39.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 59.799,60

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO SENA E SILVA

OAB/CE 30649•Representa: ATIVO

ARMINDA PAZ LIMA SANTIAGO

OAB/CE 30548•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

08/09/2025, 21:14

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 16:15

Juntada de Certidão

08/09/2025, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 01:22

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de ARMINDA PAZ LIMA SANTIAGO em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 01:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 01:16

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 25958514

06/08/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 25958514

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25958514

04/08/2025, 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 07:58

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

31/07/2025, 10:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/07/2025, 10:57

Despacho

•06/05/2025, 17:24

Decisão

•31/03/2025, 09:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/02/2025, 09:50

Despacho

•13/11/2024, 10:30

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2024, 16:33

Despacho

•24/05/2024, 19:25

Despacho

•08/05/2024, 14:01

Despacho

•16/04/2024, 15:14

Decisão

•13/03/2024, 17:14

Decisão

•13/03/2024, 17:14

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04

Intimação da Sentença

•26/02/2024, 17:04