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0230404-39.2022.8.06.0001
Cumprimento de sentençaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168511036
21/08/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168511036
20/08/2025, 00:00Confirmada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 10:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168511036
19/08/2025, 09:05Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/08/2025, 15:00Conclusos para despacho
12/08/2025, 11:28Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 13:49Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 160839742
26/06/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 160839742
25/06/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160839742
24/06/2025, 09:30Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025, 19:11Conclusos para despacho
16/06/2025, 18:53Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/06/2025, 18:52Documentos
Intimação da Sentença
•19/08/2025, 09:05
Intimação da Sentença
•19/08/2025, 09:05
Sentença
•12/08/2025, 15:00
Despacho
•17/06/2025, 19:11
Despacho
•31/03/2024, 18:29
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/11/2023, 10:08
Despacho
•10/10/2023, 11:57
Despacho
•21/08/2023, 13:18
Despacho
•14/08/2023, 09:58
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 15:01
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 15:01
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 15:01
Sentença
•18/06/2023, 17:28
Despacho
•13/04/2023, 23:33
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2022, 18:11