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0230404-39.2022.8.06.0001
Remessa Necessária CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
GLAUCO HELANO BARBOSA PINHEIRO
CPF 324.***.***-00
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/03/2024, 20:41Juntada de Certidão
22/03/2024, 20:39Transitado em Julgado em 08/03/2024
22/03/2024, 20:39Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2024 23:59.
12/03/2024, 14:58Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024, 00:44Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 8346177
20/12/2023, 23:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 8346177
19/12/2023, 00:00Juntada de Petição de ciência
18/12/2023, 23:02Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:23Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:23Expedição de Outros documentos.
18/12/2023, 14:23Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8346177
18/12/2023, 14:21Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/11/2023, 15:24Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
01/11/2023, 10:08Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023, 16:36Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•01/11/2023, 10:08
Despacho
•10/10/2023, 11:57
Despacho
•21/08/2023, 13:18
Despacho
•14/08/2023, 09:58
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 15:01
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 15:01
Intimação da Sentença
•19/06/2023, 15:01
Sentença
•18/06/2023, 17:28
Despacho
•13/04/2023, 23:33
Despacho de Mero Expediente
•24/05/2022, 18:11
Despacho de Mero Expediente
•25/04/2022, 14:43