3014172-45.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2025

Valor da Causa

R$ 2.080,08

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

ANGELA DA SILVA TEIXEIRA

CPF 457.***.***-68

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAIRSON FERREIRA CASTRO

OAB/CE 20026•Representa: PASSIVO

CARINA BRAUNA BRUNO

OAB/CE 35485•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

19/11/2025, 12:45

Transitado em Julgado em 12/11/2025

19/11/2025, 08:50

Juntada de Certidão

19/11/2025, 08:50

Decorrido prazo de CARINA BRAUNA BRUNO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MAIRSON FERREIRA CASTRO em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 01:15

Publicado Intimação em 20/10/2025. Documento: 29425843

20/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025 Documento: 29425843

17/10/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/10/2025, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29425843

16/10/2025, 09:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM - CNPJ: 05.065.337/0001-09 (RECORRENTE) e não-provido

14/10/2025, 06:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 14:03

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 06:49

Despacho

•31/07/2025, 13:11

Decisão

•18/06/2025, 13:15

Petição

•17/06/2025, 11:16

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 06:53

Intimação da Sentença

•03/06/2025, 06:53

Sentença

•30/05/2025, 14:53

Despacho

•10/12/2024, 09:04

Despacho

•08/03/2024, 13:41

Despacho

•26/10/2023, 13:28

Despacho

•06/07/2023, 16:05

Intimação da Sentença

•19/06/2023, 16:23

Despacho

•16/06/2023, 12:51

Despacho

•27/03/2023, 15:20