3010037-87.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 10:54

Juntada de despacho

21/10/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCES DE MELO MAMEDE Recorrido: ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010037-87.2023.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Local e data da assinatura digi

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: FRANCES DE MELO MAMEDE Recorrido(a): ESTADO DO CEARA Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a sentença de improcedência dos pedidos autorais (ID 12154725), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diár ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 3010037-87.2023.8.06.0001

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 11:45

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

26/02/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 10:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:56

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 03:11

Juntada de Petição de apelação

07/12/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:40

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71741531

27/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71741531

24/11/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO

•09/02/2024, 10:48

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•23/11/2023, 10:42

SENTENÇA

•09/11/2023, 14:53

DESPACHO

•31/07/2023, 16:38

DESPACHO

•07/06/2023, 15:14

DECISÃO

•28/02/2023, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/02/2023, 13:28