3010037-87.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCES DE MELO MAMEDE

CPF 267.***.***-00

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/10/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 21/10/2024

21/10/2024, 11:49

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE RABELO AMARAL LIMA em 10/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

21/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 14462137

19/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 14462137

18/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14462137

17/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 11:08

Negado seguimento ao recurso

17/09/2024, 10:57

Negado seguimento a Recurso

17/09/2024, 10:57

Conclusos para decisão

12/09/2024, 14:43

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/09/2024, 16:59

Publicado Intimação em 21/08/2024. Documento: 13926132

21/08/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•17/09/2024, 10:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 09:25

Despacho

•20/06/2024, 09:37

Despacho

•24/05/2024, 19:29

Despacho

•24/05/2024, 12:44

Despacho

•09/02/2024, 10:48

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 10:42

Intimação da Sentença

•23/11/2023, 10:42

Sentença

•09/11/2023, 14:53

Despacho

•31/07/2023, 16:38

Despacho

•07/06/2023, 15:14

Decisão

•28/02/2023, 15:14

Documento de Comprovação

•17/02/2023, 13:28