0269833-13.2022.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2022

Valor da Causa

R$ 31.495,08

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 13:18

Juntada de despacho

02/04/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0269833-13.2022.8.06.0001. RECORRENTE: CARLOS CESAR MATOS DA SILVA RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso inominado, mas para negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CARLOS CESAR MATOS DA SILVA Recorrido: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em cinco dias de eventual oposição ao julgamento virtual. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269833-13.2022.8.06.0001 Intime-se. Publique-se. (Loca

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: CARLOS CESAR MATOS DA SILVA Recorrido(a): ESTADO DO CEARÁ Custos Legis: Ministério Público Estadual DESPACHO Compulsando os autos, verifico a sentença de improcedência da ação (ID 7871118), proferida pelo juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE, foi disponibilizada no Diário da Justiça ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL: 0269833-13.2022.8.06.0001

15/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2023, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 04:56

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 09:43

Conclusos para despacho

28/07/2023, 14:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 01:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:55

Juntada de Petição de apelação

23/06/2023, 15:55

Publicado Intimação da Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 16:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 12:53

DESPACHO

•13/12/2023, 09:16

DESPACHO

•14/11/2023, 11:43

DESPACHO

•14/09/2023, 17:55

DECISÃO

•31/07/2023, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:18

SENTENÇA

•15/06/2023, 07:15

DESPACHO

•19/04/2023, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:50

DOCUMENTOS DIVERSOS

•08/09/2022, 10:27