0269833-13.2022.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.495,08

Orgao julgador

3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

CARLOS CESAR MATOS DA SILVA

CPF 372.***.***-15

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/04/2024, 12:12

Juntada de Certidão

02/04/2024, 12:11

Transitado em Julgado em 01/04/2024

02/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CARLOS CESAR MATOS DA SILVA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 23/02/2024. Documento: 10836931

23/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 10836931

22/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10836931

21/02/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:30

Conhecido o recurso de CARLOS CESAR MATOS DA SILVA - CPF: 372.023.163-15 (RECORRENTE) e não-provido

20/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento

16/02/2024, 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/02/2024, 09:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2024, 09:58

Publicado Despacho em 15/12/2023. Documento: 8483570

15/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 8483570

14/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2024, 12:53

DESPACHO

•13/12/2023, 09:16

DESPACHO

•14/11/2023, 11:43

DESPACHO

•14/09/2023, 17:55

DECISÃO

•31/07/2023, 09:43

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:18

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•19/06/2023, 21:18

SENTENÇA

•15/06/2023, 07:15

DESPACHO

•19/04/2023, 17:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/10/2022, 16:50