0265820-05.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ 06.***.***.0001-68

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/10/2024, 13:57

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 13:57

Juntada de Certidão

30/10/2024, 13:57

Decorrido prazo de ROMULO SERGIO BESSA em 22/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 10:09

Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 14678382

01/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 14678382

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14678382

27/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 09:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

26/09/2024, 15:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/09/2024, 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2024, 08:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 18:34

Publicado Despacho em 24/07/2024. Documento: 12686118

24/07/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 15:51

Despacho

•22/07/2024, 11:32

Decisão

•27/05/2024, 12:46

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 21:11

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 21:11

Intimação da Sentença

•06/05/2024, 21:11

Sentença

•30/04/2024, 16:35

Despacho

•05/12/2023, 16:15

Decisão

•15/06/2023, 21:35

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2022, 18:56

Despacho de Mero Expediente

•24/03/2022, 16:28