0050866-12.2020.8.06.0117

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/02/2020

Valor da Causa

R$ 5.298,24

Orgao julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Intimação em 16/03/2026. Documento: 195996883

16/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026 Documento: 195996883

13/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 195996883

12/03/2026, 09:50

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 13:10

Juntada de Petição de Impugnação

04/03/2026, 12:30

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 17:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/01/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:44

Conclusos para despacho

04/09/2025, 09:56

Processo Reativado

04/09/2025, 09:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2025, 20:36

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 14:32

Juntada de despacho

25/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 19/06/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0050866-12.2020.8.06.0117 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

11/06/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 13:10

Despacho

•07/01/2026, 16:44

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 20:36

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/07/2025, 20:36

Despacho

•11/09/2024, 16:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 11:42

Despacho

•05/06/2024, 20:21

Despacho

•09/02/2024, 09:36

Despacho

•04/08/2023, 11:55

Sentença

•19/06/2023, 10:44

Despacho de Mero Expediente

•26/07/2022, 11:43

Despacho de Mero Expediente

•15/05/2020, 15:15

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 13:14

Despacho de Mero Expediente

•10/03/2020, 12:02

Despacho de Mero Expediente

•19/02/2020, 13:39