0050866-12.2020.8.06.0117

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.298,24

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ 07.***.***.0001-62

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARACANAU

Autor

MARIANA VALE FRANCELINO SAMPAIO

CPF 855.***.***-49

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ERIKA SAMINA RODRIGUES

OAB/CE 18392•Representa: ATIVO

FRANCISCA REGIA BEZERRA VALE

OAB/CE 13826•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/11/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 21/11/2024

25/11/2024, 11:45

Juntada de Certidão

25/11/2024, 11:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACANAU em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024, 10:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

15/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de MARIANA VALE FRANCELINO SAMPAIO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 13456236

26/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 13456236

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13456236

24/09/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 16:51

Conclusos para decisão

30/07/2024, 10:39

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/07/2024, 21:12

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/07/2024, 13:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARACANAU - CNPJ: 07.605.850/0001-62 (APELADO) e não-provido

15/07/2024, 11:42

Documentos

DESPACHO

•11/09/2024, 16:51

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/07/2024, 11:42

DESPACHO

•05/06/2024, 20:21

DESPACHO

•09/02/2024, 09:36

DESPACHO

•04/08/2023, 11:55

SENTENÇA

•19/06/2023, 10:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/07/2022, 11:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/05/2020, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2020, 13:14

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•10/03/2020, 12:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/02/2020, 13:39