0203486-32.2021.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/01/2021

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 17:52

Juntada de certidão

17/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 17:05

Conclusos para despacho

18/04/2024, 22:14

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 10:55

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72533068

29/11/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72533068

28/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203486-32.2021.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: MARIA ISABEL DE BARROS MAMEDE HOLANDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Fabio Jose de Oliveira Ozorio - CE8714-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE - CE30491 e MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA - CE21773 D

28/11/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72533068

27/11/2023, 08:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/11/2023, 16:24

Conclusos para despacho

21/11/2023, 18:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de Fabio Jose de Oliveira Ozorio em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:01

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 14:54

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 10:32

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/04/2025, 10:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:11

Despacho

•22/07/2024, 12:20

Despacho

•24/04/2024, 17:05

Decisão

•23/11/2023, 16:24

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 14:27

Intimação da Sentença

•05/09/2023, 14:27

Sentença

•22/08/2023, 16:03

Decisão

•19/06/2023, 16:14

Despacho

•22/02/2023, 15:57

Despacho

•05/12/2022, 12:50