0203486-32.2021.8.06.0001

Recurso Inominado CívelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 57.240,00

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROSANA CAROLINA MAIA MONTEIRO

CPF 622.***.***-49

Autor

CECILIA FONTELES ARCANJO

CPF 825.***.***-68

Autor

VALERIA MELO CUNHA LAHOZ

CPF 018.***.***-08

Autor

CAROLINA FILGUEIRAS FREUND BEZERRA DE MENEZES

CPF 846.***.***-34

Autor

MARIA ISABEL DE BARROS MAMEDE HOLANDA

CPF 388.***.***-72

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/10/2024, 16:34

Transitado em Julgado em 14/10/2024

17/10/2024, 16:33

Juntada de Certidão

17/10/2024, 16:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/10/2024 23:59.

14/10/2024, 10:18

Decorrido prazo de FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MARCUS CRISTIAN DE QUEIROZ E SILVA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/09/2024, 09:48

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 14346145

18/09/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 14346145

17/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14346145

16/09/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 11:08

Conhecido o recurso de Agência de Fiscalização de Fortaleza (agefis) (RECORRIDO) e provido em parte

14/09/2024, 20:11

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/09/2024, 15:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:11

DESPACHO

•22/07/2024, 12:20

DESPACHO

•24/04/2024, 17:05

DECISÃO

•23/11/2023, 16:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 14:27

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•05/09/2023, 14:27

SENTENÇA

•22/08/2023, 16:03

DECISÃO

•19/06/2023, 16:14

DESPACHO

•22/02/2023, 15:57

DESPACHO

•05/12/2022, 12:50

SENTENÇA (OUTRAS)

•04/10/2022, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/05/2022, 08:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/05/2021, 12:31