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0203849-69.2022.8.06.0167
Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2022
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
3ª Vara Cível da Comarca de Sobral
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203849-69.2022.8.06.0167. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ. EMBARGADO: PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 18 DO TJCE. RECURSO NÃO PROVIDO. PREQUESTIONAMENTO. INVIABILIDADE. 1. No caso, emba Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0203849-69.2022.8.06.0167. APELANTE: ESTADO DO CEARA. APELADO: PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS. EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO para o cargo de SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO EM FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E N Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE - APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO CEARÁ APELADO: PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PROCESSO N° 0203849-69.2022.8.06.0167 - Apelação Cível Trata-se de Apelação Cível que visa a reforma da sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral que julgou procedente o pedido apresentado por Paulo Yvthson Sousa dos Santos no bojo da Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Provisória. Cumpridas as formalidades legais, vieram os autos a esse Egrégio Tribunal de Justiça e distribuídos "por sorteio" a e
05/12/2023, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2023, 09:50Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023, 09:28Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023, 01:36Conclusos para decisão
12/07/2023, 15:37Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
07/07/2023, 20:27Publicado Intimação da Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023, 00:00Juntada de Petição de apelação
21/06/2023, 09:07Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS Polo Passivo: REU: ACADEMIA ESTADUAL DE SEG INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Sobral 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral Av. Monsenhor Aloisio Pinto, 1300, Centro - CEP 62050-255, SOBRAL/CE Fone: (85) 3108-1746 E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://vdc.tjce.jus.br/3VARACIVELDACOMARCADESOBRAL SENTENÇA Processo nº: 0203849-69.2022.8.06.0167 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação] Polo Ativo:
21/06/2023, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/06/2023, 09:13Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 09:13Expedição de Outros documentos.
20/06/2023, 09:13Documentos
DESPACHO
•17/07/2023, 09:28
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/06/2023, 09:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/06/2023, 09:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•20/06/2023, 09:13
SENTENÇA
•16/06/2023, 15:38
DESPACHO
•07/06/2023, 15:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•20/10/2022, 11:49
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•13/10/2022, 11:41
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
•29/09/2022, 19:16