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0203849-69.2022.8.06.0167
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA
ESTADO DO CEARA
FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.
DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior
02/06/2025, 22:38Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025, 18:32Conclusos para decisão
11/02/2025, 17:27Juntada de Petição de petição (outras)
10/02/2025, 21:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025, 23:04Ato ordinatório praticado
09/01/2025, 23:02Decorrido prazo de PAULO YVTHSON SOUSA DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.
28/11/2024, 18:00Juntada de Petição de agravo interno
22/11/2024, 17:48Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 15164573
05/11/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 15164573
04/11/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15164573
01/11/2024, 18:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024, 17:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2024, 17:59Recurso Extraordinário não admitido
01/11/2024, 11:00Conclusos para decisão
18/09/2024, 14:43Documentos
Despacho
•12/03/2025, 18:32
Ato Ordinatório
•09/01/2025, 23:02
Decisão
•01/11/2024, 11:00
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 00:13
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 00:12
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•27/05/2024, 18:45
Despacho
•15/05/2024, 12:15
Despacho
•09/04/2024, 17:42
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/02/2024, 17:41
Despacho
•08/02/2024, 14:35
Despacho
•05/12/2023, 11:52
Decisão
•30/11/2023, 11:49
Despacho
•17/07/2023, 09:28
Intimação da Sentença
•20/06/2023, 09:13
Intimação da Sentença
•20/06/2023, 09:13