0260884-97.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 357.156,77

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 2º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE JARBAS ARAUJO DOS SANTOS

CPF 228.***.***-91

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO

OAB/CE 9497•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192047582

13/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026 Documento: 192047582

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 192047582

11/02/2026, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Apelação

08/02/2026, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

29/01/2026, 08:40

Publicado Intimação da Sentença em 28/01/2026. Documento: 189302710

28/01/2026, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 13:43

Juntada de Petição de diligência

27/01/2026, 13:43

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 11:19

Confirmada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2026, 09:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/01/2026, 09:26

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 17:16

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 12:07

Intimação da Sentença

•26/01/2026, 12:07

Sentença

•26/01/2026, 11:02

Despacho

•12/12/2025, 16:28

Despacho

•06/10/2025, 19:50

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:11

Intimação da Sentença

•04/09/2025, 12:11

Sentença

•21/08/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 13:32

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 11:11

Intimação da Sentença

•29/05/2025, 11:11

Sentença

•28/05/2025, 13:56

Sentença

•21/01/2025, 17:24

Sentença

•21/01/2025, 17:24