Voltar para busca
3015463-80.2023.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2023
Valor da Causa
R$ 3.911,90
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de despacho
26/02/2025, 09:53Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015463-80.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA EUNICE BRANDAO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3015463-80.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MARIA EUNICE BRANDAO e outros RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA e outros EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL
01/07/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: MARIA EUNICE BRANDAO, IRACEMA MARIA CATUNDA FROTA DESPACHO O recurso interposto pelo Município de Fortaleza é tempestivo, visto que a intimação da Sentença foi feita no dia 09/02/2024 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; ID. 5423164), e o recurso protocolado no dia 09/02/2024 ( FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3015463-80.2023.8.06.0001
09/04/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/03/2024, 14:53Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
26/03/2024, 12:41Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80994760
14/03/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80994760
13/03/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - R.H. Contra a sentença, foi apresentado Recurso Inominado. Determino a intimação da parte contrária, para apresentar as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido mencionado prazo, com ou sem manifestação, certifique-se, se for o caso, e encaminhem-se os autos à Turma Recursal, a quem compete o Juízo de admissibilidade. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
13/03/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80994760
12/03/2024, 16:06Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024, 16:00Conclusos para decisão
08/03/2024, 14:34Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/02/2024 23:59.
04/03/2024, 03:52Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:30Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024, 00:03Documentos
Decisão
•27/11/2024, 14:10
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•13/11/2024, 17:33
Despacho
•07/08/2024, 13:51
Despacho
•22/07/2024, 15:26
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•26/06/2024, 15:12
Despacho
•08/04/2024, 22:26
Despacho
•11/03/2024, 16:00
Intimação da Sentença
•05/02/2024, 12:12
Intimação da Sentença
•05/02/2024, 12:12
Sentença
•31/01/2024, 11:04
Despacho
•11/10/2023, 17:51
Despacho
•15/06/2023, 07:30
Despacho
•25/04/2023, 11:52