3015463-80.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.911,90

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARIA EUNICE BRANDAO

CPF 936.***.***-53

Autor

IRACEMA MARIA CATUNDA FROTA

CPF 424.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

26/02/2025, 09:53

Transitado em Julgado em 26/02/2025

26/02/2025, 09:48

Juntada de Certidão

26/02/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 08:45

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 10/12/2024 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 22/01/2025 23:59.

25/01/2025, 07:30

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 16202635

02/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 16202635

29/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16202635

28/11/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 10:15

Recurso Extraordinário não admitido

27/11/2024, 14:10

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:26

Juntada de Petição de recurso extraordinário

26/11/2024, 07:11

Documentos

Decisão

•27/11/2024, 14:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 17:33

Despacho

•07/08/2024, 13:51

Despacho

•22/07/2024, 15:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/06/2024, 15:12

Despacho

•08/04/2024, 22:26

Despacho

•11/03/2024, 16:00

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 12:12

Intimação da Sentença

•05/02/2024, 12:12

Sentença

•31/01/2024, 11:04

Despacho

•11/10/2023, 17:51

Despacho

•15/06/2023, 07:30

Despacho

•25/04/2023, 11:52