3016790-60.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.970,29

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/05/2025, 18:01

Juntada de despacho

07/04/2025, 12:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3016790-60.2023.8.06.0001. RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: WASHINGTON SABOIA VITORINO EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, CONHECER DO RECURSO INOMINADO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: WASHINGTON SABOIA VITORINO ASSUNTO: AUXÍLIO-REFEIÇÃO DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3016790-60.2023.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pelo Município de Fortaleza, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que verifico estarem presentes os requisitos de admissibilidade. Parte legítima e

04/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

15/02/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

14/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 15:18

Publicado Intimação da Sentença em 02/02/2024. Documento: 78903328

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024 Documento: 78903328

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3016790-60.2023.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Comarca de Fortaleza11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: WASHINGTON SABOIA VITORINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONI FURTADO BORGO - CE46072-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da lei 12.153/2009. Trata-se de ação or

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78903328

31/01/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 09:55

Julgado procedente o pedido

30/01/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 17:19

Despacho

•27/01/2025, 22:29

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•07/10/2024, 14:44

Despacho

•01/10/2024, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:04

Despacho

•22/07/2024, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:34

Despacho

•01/03/2024, 22:17

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:55

Sentença

•30/01/2024, 16:02

Despacho

•15/09/2023, 15:41

Despacho

•15/06/2023, 07:30

Despacho

•25/04/2023, 12:52