3016790-60.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.970,29

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

WASHINGTON SABOIA VITORINO

CPF 827.***.***-53

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONI FURTADO BORGO

OAB/CE 46072•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025, 12:46

Transitado em Julgado em 12/03/2025

07/04/2025, 10:56

Juntada de Certidão

07/04/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 22:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:09

Decorrido prazo de CAMILLA DE NAZARE RODRIGUES SIQUEIRA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:20

Publicado Intimação em 10/02/2025. Documento: 17768993

10/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 Documento: 17768993

07/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17768993

06/02/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 13:24

Negado seguimento ao recurso

05/02/2025, 17:19

Negado seguimento a Recurso

05/02/2025, 17:19

Conclusos para despacho

04/02/2025, 14:03

Juntada de certidão

04/02/2025, 14:02

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 17:19

Despacho

•27/01/2025, 22:29

Despacho

•27/11/2024, 14:14

Decisão

•07/10/2024, 14:44

Despacho

•01/10/2024, 16:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/09/2024, 20:04

Despacho

•22/07/2024, 15:46

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/05/2024, 18:34

Despacho

•01/03/2024, 22:17

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:55

Intimação da Sentença

•31/01/2024, 09:55

Sentença

•30/01/2024, 16:02

Despacho

•15/09/2023, 15:41

Despacho

•15/06/2023, 07:30

Despacho

•25/04/2023, 12:52