3022907-67.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.500,85

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/11/2024, 09:11

Alterado o assunto processual

27/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 21:07

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de ciência

01/08/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

01/08/2024, 16:58

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:34

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:16

Decorrido prazo de DANIEL LEAO HITZSCHKY MADEIRA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:49

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2024. Documento: 87873765

12/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024 Documento: 87873765

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Dispensado o relatório formal nos termos do art. 38 da lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente, inteligência do art. 27 da Lei 12.153/2009. Registre-se, entretanto, que se trata de Ação Anulatória de ato administrativo com pedido de tutela de urgência ajuizada por Garcia Ferreira da Silva e Tereza Cristina Alves Ferreira em face da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania - AMC cuja pretensão consiste em anular as infrações de trânsito lavradas sob os nºs AD00809932; AD00805472; AD007979

11/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•11/06/2025, 09:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2025, 15:14

Despacho

•02/12/2024, 15:06

Decisão

•24/10/2024, 09:27

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 11:34

Intimação da Sentença

•09/07/2024, 11:34

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:13

Intimação da Sentença

•10/06/2024, 11:13

Sentença

•10/06/2024, 10:50

Despacho

•21/09/2023, 14:36

Despacho

•25/08/2023, 15:02

Decisão

•20/06/2023, 11:08